A razao comunicativa de jurgen habermas na producao de normatividade e seus reflexos no direito.

• Processo: 06/52812-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2007
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Eduardo Carlos Bianca Bittar
• Beneficiário: Vitor Souza Lima Blotta
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Intersubjetividade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito E Democracia | Etica Do Discurso | Intersubjetividade | Normatividade | Pragmatica Universal | Razao Comunicativa

Resumo

Poderá a Razão Comunicativa estender o subjetivismo kantiano e introduzir uma ética da intersubjetividade discursiva no campo Direito? Será esse alargamento da razão capaz de abranger e identificar os novos focos de normatividade que circundam e questionam o direito posto? É para debruçar-se sobre perguntas como estas que o presente projeto procurará analisar e criticar as contribuições da obra de Jürgen Habermas à Filosofia do Direito, em especial no que concerne às relações da Razão Comunicativa com a Produção de Normatividade, de sua teorização aos quadros da atual reengenharia do poder. Nesse sentido, hão de ser estudadas as maneiras pelas quais Habermas procede, em suas palavras, à superação do paradigma subjetivo-individualista para a intersubjetividade comunicativa. Além da descentralização do subjetivismo kantiano, do reconhecimento da estrutura lingüística da realidade, da pragmática do diálogo e das novas formas de normatividade que se distribuem pelo atual corpo social, procurar-se-á analisar em que medida a Razão Comunicativa de Habermas pode oferecer as condições para uma verdadeira crítica às patologias sociais da Modernidade, e indicar, pela implementação da Ética do Discurso e da Ação Comunicativa, novos caminhos para a reconstrução de espaços e funções de uma Esfera Pública Cosmo-política. (AU)