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A iniciativa popular no processo legislativo: um estudo da democracia participativa na América do Sul

Processo: 97/00921-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de setembro de 1997
Vigência (Término): 31 de agosto de 1998
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Enrique Ricardo Lewandowski
Beneficiário:Daniela Romanelli da Silva
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Cidadania   Democracia participativa   Participação social   Processo legislativo

Resumo

O objetivo deste projeto é propor uma pesquisa acerca da iniciativa popular das leis nos países da América do Sul que prevêem esse instituto em suas respectivas constituições. São eles o Brasil, a Argentina, o Paraguai, a Colômbia e a Venezuela. Constata-se que esses Estados, a exemplo dos demais latino-americanos, ao longo de sua formação histórica, excluíram, quase sempre, a sociedade de suas decisões políticas fundamentais e o estudo da iniciativa popular no processo legislativo, ora proposto, tem em vista exatamente analisar em que medida tal instituto é capaz de alterar essa tradição. O que se pretende com a pesquisa é, em primeiro lugar, a elaboração de uma discussão teórica sobre as possibilidades efetivas de aprofundamento da democracia por meio da inclusão de mecanismos de participação semi-direta, em especial, a iniciativa popular no processo legislativo. Em segundo lugar, uma análise do sistema jurídico dos países sul americanos que adotam o instituto para, finalmente, investigar-se em que medida é viável, do ponto de vista jurídico e sociológico, a efetivação e implementação da iniciativa popular no processo legislativo em países desprovidos de uma tradição política participativa. (AU)

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