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Os efeitos sociais da regulação jurídica da biotecnologia no Brasil: o direito como instrumento de despolitização das novas tecnologias

Processo: 06/00487-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de agosto de 2006
Vigência (Término): 31 de julho de 2009
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia
Pesquisador responsável:Laymert Garcia dos Santos
Beneficiário:Anderson Marcos dos Santos
Instituição-sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Propriedade intelectual   Direito   Patente de invenção

Resumo

A vinculação da biotecnologia ao mercado e a utilização do humano como objeto da ciência e das relações comerciais resultam em novos e importantes conflitos sociais que podem determinar o desenvolvimento social, econômico e tecnológico de um país e, ainda, determinar o próprio sentido e futuro da natureza humana. Dentre outras instâncias de poder, o Direito e o aparato institucional-jurídico do Estado assumem, nesse contexto, um papel de destaque, devido às conseqüências sociais que sua intervenção pode causar. No novo cenário político e econômico que decorre dessa relação entre ciência e mercado, o Direito, por meio do sistema jurídico internacional de patentes, diante da força dos discursos e das práticas políticas, somada ao enfraquecimento dos Estados Nacionais, vem perdendo sua força regulatória e transformando-se, progressivamente, em instância de legitimação dos interesses da indústria biotecnológica e do mercado. Assim, não obstante ainda ser instrumento de políticas públicas no espaço institucional estatal, vem, em diversas ocasiões, atuando como elemento de despolitização das novas tecnologias. Considerando esse quadro e tendo como hipótese a retirada, por meio do Direito, da discussão sobre o tema da agenda política mais ampliada e o deslocamento da soberania do território, pretende-se analisar teoricamente os efeitos sociais da regulação jurídica dos conflitos de interesses decorrentes da utilização do humano pela indústria biotecnológica e pelo mercado.

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
SANTOS, Anderson Marcos dos. Política, aceleração tecnoeconômica e patentes : devir tecnológico e futuro do humano. 2012. Tese de Doutorado - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas.

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