Os efeitos sociais da regulação jurídica da biotecnologia no Brasil: o direito como instrumento de despolitização das novas tecnologias

• Processo: 06/00487-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia
• Pesquisador responsável: Laymert Garcia dos Santos
• Beneficiário: Anderson Marcos dos Santos
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Propriedade intelectual Direito Patente de invenção
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Biotecnolgia | Direito | Patente De Invencao | Propriedade Intelectual | Sociologia | Tecnologia e ambiente

Resumo

A vinculação da biotecnologia ao mercado e a utilização do humano como objeto da ciência e das relações comerciais resultam em novos e importantes conflitos sociais que podem determinar o desenvolvimento social, econômico e tecnológico de um país e, ainda, determinar o próprio sentido e futuro da natureza humana. Dentre outras instâncias de poder, o Direito e o aparato institucional-jurídico do Estado assumem, nesse contexto, um papel de destaque, devido às conseqüências sociais que sua intervenção pode causar. No novo cenário político e econômico que decorre dessa relação entre ciência e mercado, o Direito, por meio do sistema jurídico internacional de patentes, diante da força dos discursos e das práticas políticas, somada ao enfraquecimento dos Estados Nacionais, vem perdendo sua força regulatória e transformando-se, progressivamente, em instância de legitimação dos interesses da indústria biotecnológica e do mercado. Assim, não obstante ainda ser instrumento de políticas públicas no espaço institucional estatal, vem, em diversas ocasiões, atuando como elemento de despolitização das novas tecnologias. Considerando esse quadro e tendo como hipótese a retirada, por meio do Direito, da discussão sobre o tema da agenda política mais ampliada e o deslocamento da soberania do território, pretende-se analisar teoricamente os efeitos sociais da regulação jurídica dos conflitos de interesses decorrentes da utilização do humano pela indústria biotecnológica e pelo mercado.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

SANTOS, Anderson Marcos dos. Política, aceleração tecnoeconômica e patentes: devir tecnológico e futuro do humano. 2012. Tese de Doutorado - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Campinas, SP.