Uma análise da legislação aprovada sobre segurança pública e justiça criminal no Brasil (1989 a 2006)

• Processo: 07/52626-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Valeriano Mendes Ferreira Costa
• Beneficiário: Marcelo da Silveira Campos
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Cidadania Direitos humanos Segurança pública Legislação (direito) Legislação penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidadania | Direitos Humanos | Estado Penal | Legisgativo | Punitividade | Seguranca Publica

Resumo

Esta pesquisa, tem por objetivo analisar a legislação aprovada sobre segurança pública e justiça criminal pelo Congresso Nacional desde 1995 até 2006, a fim de identificar qual é o sentido geral das mudanças legislativas no campo das instituições penais: se elas implicam o endurecimento das penas legalmente previstas, à suspensão de garantias legais no processo penal, assim como a ampliação dos recursos e das atividades das organizações repressivas estatais. A pesquisa consiste no levantamento das mudanças legislativas e na sua comparação com os dispositivos legais revogados pela nova legislação. Caso se trate de inovações legais ou institucionais, as características gerais e os efeitos visados por aquelas inovações. Serão também analisadas em detalhe algumas alterações legislativas mais significativas. Buscamos subsídios empíricos para compreender se é possível falarmos em um Estado Brasileiro cada vez mais punitivo ou não no período pós-redemocratização. As teses que caracterizam o Estado penal abrangem múltiplas dimensões da organização e atividades estatais, assim como as das suas relações com a sociedade, essa pesquisa inicia o exame dessas teses tratando da dimensão específica da legislação federal em matéria penal e de segurança pública. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

CAMPOS, Marcelo da Silveira. Crime e Congresso Nacional no Brasil pós-1988: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006. 2010. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Campinas, SP.