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O direito à educação de crianças e adolescentes: análise da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo (1991-2008)

Processo: 07/56084-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de janeiro de 2008
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2010
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Educação - Tópicos Específicos de Educação
Pesquisador responsável:Romualdo Luiz Portela de Oliveira
Beneficiário:Adriana Aparecida Dragone Silveira
Instituição-sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Tribunal de justiça   Direito à educação   Educação escolar básica   Crianças   Adolescentes

Resumo

O direito à educação como um direito social está declarado na Constituição Federal de 1988 como direito de todos e dever do Estado, no entanto muito deve ser feito para que seja garantido a todos. Uma das possibilidades de fazer valer este direito é recorrer ao Poder Judiciário, conforme determina a própria Constituição. O presente projeto de pesquisa pretende analisar como os operadores do direito têm apreciado e julgado as demandas envolvendo os direitos de crianças e adolescentes à educação, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, instância de recurso do Poder Judiciário, no período após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, de 1991 a 2006. Este trabalho procurará depreender se há uniformidade de decisões a respeito dos casos educacionais levados a litígio no Tribunal de Justiça de São Paulo e localizar os possíveis entraves quanto à interpretação do direito à educação. (AU)

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. O direito à educação de crianças e adolescentes: análise da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo (1991-2008). 2010. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Educação São Paulo.

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