O direito à educação de crianças e adolescentes: análise da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo (1991-2008)

• Processo: 07/56084-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Tópicos Específicos de Educação
• Pesquisador responsável: Romualdo Luiz Portela de Oliveira
• Beneficiário: Adriana Aparecida Dragone Silveira
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Tribunal de justiça Direito à educação Educação escolar básica Crianças Adolescentes
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Controle Social | Direito A Educacao | Educacao Basica | Poder Judiciario | Tribunal De Justicas

Resumo

O direito à educação como um direito social está declarado na Constituição Federal de 1988 como direito de todos e dever do Estado, no entanto muito deve ser feito para que seja garantido a todos. Uma das possibilidades de fazer valer este direito é recorrer ao Poder Judiciário, conforme determina a própria Constituição. O presente projeto de pesquisa pretende analisar como os operadores do direito têm apreciado e julgado as demandas envolvendo os direitos de crianças e adolescentes à educação, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, instância de recurso do Poder Judiciário, no período após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, de 1991 a 2006. Este trabalho procurará depreender se há uniformidade de decisões a respeito dos casos educacionais levados a litígio no Tribunal de Justiça de São Paulo e localizar os possíveis entraves quanto à interpretação do direito à educação. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. O direito à educação de crianças e adolescentes: análise da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo (1991-2008). 2010. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Educação (FE/SBD) São Paulo.