Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro

• Processo: 08/51735-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Paolo Ricci
• Beneficiário: Rafael Freitas dos Santos
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 05/56365-0 - Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
• Assunto(s): Câmara dos Deputados Estado (política) Poder legislativo Senado Congresso nacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Camara Dos Deputados | Comissoes Permanentes | Congresso Brasileiro | Estado | Producao Legislativa | Senado Federal

Resumo

O presente projeto de pesquisa visa investigar empiricamente o papel institucional exercido pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no atual período democrático. O período coberto pela análise se estende da promulgação da Constituição de 1988 até o final de 2006. Através da análise sistemática dos dados referentes à organização e ao funcionamento interno dessas instituições, pretende-se traçar um quadro analítico específico do sistema de comissões do Congresso Nacional, de modo a mostrar se as comissões permanentes exercem ou não um papel relevante no processo legislativo brasileiro. Uma parte considerável da literatura brasileira, ao enfatizar a dinâmica de centralização dos trabalhos legislativos, amplamente dominados pelo Executivo e pelos líderes partidários, não confere grande importância ao papel das comissões permanentes. Minha hipótese é que esta visão acaba por descartar inteiramente a contribuição das comissões permanentes tanto na definição do conteúdo das propostas aprovadas quanto na rejeição de medidas indesejadas. O projeto pretende também mitigar o fato de, até o momento, não existir na literatura nacional um trabalho exaustivo sobre a apresentação e aprovação de emendas parlamentares em projetos de lei ordinárias, bem como sobre o papel desempenhado pelos relatores no interior do processo legislativo. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

SANTOS, Rafael Freitas dos. Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro. 2011. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) São Paulo.