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O direito humano a saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária

Processo: 08/53017-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de novembro de 2009
Vigência (Término): 31 de maio de 2010
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Sueli Gandolfi Dallari
Beneficiário:Marco Aurelio Antas Torronteguy
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito à saúde   Direito sanitário   Direitos humanos   Direito internacional   Saúde pública

Resumo

O presente projeto visa a investigar a possibilidade de um dever de cooperação horizontal em matéria sanitária entre os países de capitalismo periférico, a partir da interpretação das normas internacionais, à luz do paradigma kantiano das relações entre Estados. Através de um enfoque dialético das contradições que o tema abarca, pretende-se comparar as práticas políticas internacionais em matéria sanitária com a normativa vigente no direito internacional. Serão estudadas experiências internacionais de cooperação sanitária, desde o início da década de 1990. O estudo documental e bibliográfico pretende contribuir para a elaboração de um modelo sul-sul de cooperação, importante para diminuir a dependência externa dos países periféricos e para promover a efetivação dos direitos humanos, especialmente o direito à saúde. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
TORRONTEGUY, Marco Aurelio Antas. O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária. 2010. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito São Paulo.

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