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Viabilidade ambiental de empreendimentos: discussão das normas da série ISO 14000 frente aos requisitos mínimos exigidos pela avaliação de impacto ambiental (AIA)

Processo: 08/56858-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de março de 2009
Vigência (Término): 30 de novembro de 2010
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Administração
Pesquisador responsável:Aldo Roberto Ometto
Beneficiário:Roberta Sanches
Instituição-sede: Escola de Engenharia de São Carlos (EESC). Universidade de São Paulo (USP). São Carlos , SP, Brasil
Assunto(s):Gestão ambiental   ISO 14000   Garantia da qualidade   Impactos ambientais

Resumo

A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, com seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, foi instituída por meio da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A PNMA tem como um de seus instrumentos a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que visa analisar as conseqüências futuras de uma ação atual ou proposta, objetivando garantir a viabilidade ambiental de empreendimentos previamente a sua implantação. No Brasil, a AIA é direcionada à projetos (empreendimentos), não abrangendo, ainda, políticas, planos e programas. Assim, busca-se realizar nesse trabalho estudos que demonstrem que a AIA deve ser utilizada também como instrumentos de gestão em todas as etapas/fases do empreendimento, aumentando sua eficiência. Nessa vertente, uma integração de procedimentos deve existir entre este instrumento da PNMA e as normas da Série ISO 14000, uma vez que o objetivo maior de ambas é garantir a viabilidade e a qualidade ambiental dos processos produtivos. As aproximações, os vínculos e similaridades com essa ferramenta (norma) podem fortalecer a AIA como instrumento abrangente e que, por meio de suas peculiaridades, possibilite a proteção do meio ambiente. Na prática, o que pode vir a ocorrer é uma disparidade entre as exigências da AIA e os padrões das normas citadas; tais normas podem não estar atendendo de forma eficiente às propostas estabelecidas na AIA, o que pode vir a gerar falhas que comprometem a qualidade ambiental. Dessa formado presente trabalho visa realizar um paralelo entre as normas da Série ISO 14000 e os requisitos da AIA, apontando, quando ocorrer, possíveis discordâncias das normas em relação à legislação. Busca-se, portanto, sugerir melhoramentos cabíveis para que, em longo prazo, considere-se a possibilidade de revisar prováveis brechas existentes, visando o alcance da gestão adequada. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
SANCHES, Roberta. A avaliação de impacto ambiental e as normas de gestão ambiental da série ISO 14000: características técnicas, comparações e subsídios à integração. 2011. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Escola de Engenharia de São Carlos São Carlos.

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