Busca avançada
Ano de início
Entree

Direito ambiental e energias renováveis: análise jurídica das políticas de produção e uso do biodiesel

Processo: 07/06361-4
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de março de 2008
Vigência (Término): 31 de maio de 2009
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Vladimir Garcia Magalhães
Beneficiário:Carolina Dutra
Instituição Sede: Coordenadoria Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pesquisa. Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Santos , SP, Brasil
Assunto(s):Direito ambiental   Energia renovável   Biocombustíveis   Biodiesel   Desenvolvimento sustentável   Políticas públicas
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Biodiesel | Desenvolvimento Sustentável | Direito Ambiental | Energias Renováveis | Politicas Públicas | Direito Ambiental

Resumo

Dados técnicos sobre as potencialidades de produção e utilização de energias renováveis são abundantes. Os biocombustíveis, dentre eles o biodiesel, são considerados como uma solução, ainda que parcial, para os problemas atuais de dependência energética, de esgotamento das fontes de energia fóssil e da luta contra a poluição atmosférica e a mudança do clima. Todavia, análises jurídicas sobre a questão são escassas, notadamente quanto à inserção da variável ambiental nas políticas públicas em matéria de alternativas energéticas, como o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. O exame do modelo normativo da regulação do biodiesel à luz do desenvolvimento sustentável requer sejam consideradas não apenas as questões econômicas e sociais, mas, sobretudo, a proteção ambiental, seja em razão dos preceitos constitucionais que consagram o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como das normas infraconstitucionais que elegem instrumentos de gestão ambiental para assegurar esse direito; seja pelos compromissos internacionalmente assumidos pelo Brasil nas Convenções sobre Mudança Climática e Diversidade Biológica. Nesta linha, serão neste projeto avaliadas as relações entre direito ambiental, recursos naturais e energia, e sua interface com as normas ambientais e as políticas públicas em matéria de biodiesel, considerando-se a pluralidade dos espaços normativos. (AU)

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa:
Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias (0 total):
Mais itensMenos itens
VEICULO: TITULO (DATA)
VEICULO: TITULO (DATA)