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O reconhecimento da capacidade jurídica internacional do município: o caso de São Paulo

Processo: 08/02001-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de agosto de 2008
Vigência (Término): 31 de julho de 2010
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:José Blanes Sala
Beneficiário:Clara Maria Faria Santos
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:03/12953-0 - Gestão pública e inserção internacional das cidades, AP.TEM
Assunto(s):São Paulo   Relações internacionais   Direito internacional público

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a personalidade jurídica dos municípios sob a perspectiva do Direito Internacional Público e do Direito brasileiro. Esta pesquisa dá continuidade ao estudo de Iniciação Científica financiado pela FAPESP, no qual uma pesquisa teórica da doutrina do Direito Internacional Público demonstrou que os estados federados podem possuir personalidade jurídica internacional parcial, ao assumir direitos e obrigações no plano externo. Após a interpretação dessa teoria sob o prisma municipal, pretende-se agora analisar a questão de forma empírica, para verificar se a personalidade jurídica internacional dos Municípios pode se afirmar na realidade atual. Diante disso, intenta-se estudar as conseqüências desse reconhecimento para o Direito Internacional, analisando fatores como a capacidade para firmar tratados internacionais, a responsabilidade internacional, a participação em Organizações Internacionais, o direito de legação e o ius stand in iudicio. Dando seguimento a pesquisa, objetiva-se estudar o arcabouço jurídico brasileiro, em busca do reconhecimento da personalidade jurídica internacional dos nossos Municípios, englobando os aspectos teóricos e empíricos desse reconhecimento e acompanhar a discussão dos autores nacionais sobre o tema. O objetivo final é analisar a influência da legislação sobre a atividade internacional dos Municípios, discutindo como ações do tipo modificação da legislação nacional poderia incentivar a atuação internacional dos municípios brasileiros, de forma que esses possam desfrutar de uma cooperação cada vez mais consolidada das entidades subnacionais em busca do desenvolvimento local.

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
SANTOS, Clara Maria Faria. Capacidade jurídica internacional dos municípios. 2010. 141 f. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília. Marília.

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