Federalismo fiscal e performance na focalização de políticas públicas: evidências a partir da criação dos municípios brasileiros

• Processo: 08/02419-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Vigência (Início): 01 de agosto de 2008
• Vigência (Término): 31 de julho de 2009
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia Regional e Urbana
• Pesquisador responsável: Enlinson Henrique Carvalho de Mattos
• Beneficiário: Maúna Soares de Baldini Rocha
• Instituição Sede: Escola de Economia de São Paulo (EESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Federalismo fiscal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Federalismo Fiscal | targeting | Focalização de políticas públicas

Resumo

Este trabalho propõe investigar os impactos da descentralização da gestão pública no Brasil. Existe grande discussão acerca das reais conseqüências do que alguns denominam de federalismo fiscal sobre as atividades dos governos subnacionais: se de fato resulta em melhor adequação da oferta dos bens públicos às preferências, teoricamente mais homogêneas quanto mais descentralizada a área considerada; e se, em contrapartida, perde-se em ganhos de escala (Alesina and Spolaore ,1997, Bolton and Roland, 1997, Person and Tabellini, 2000, Brink, 2004, Arvate et al, 2008). Dado o grande contingente de municípios criados no Brasil na década passada, 1570 no total, abre-se caminho para investigação dos impactos da descentralização nesse âmbito. O trabalho proposto pretende analisar tais impactos ao estimar o comportamento de determinadas despesas per capita de municípios brasileiros recém-criados, comparativamente aos municípios que os originaram: novos municípios versus municípios de origem após o desmembramento; e municípios de origem antes do desmembramento versus municípios de origem depois do desmembramento. A análise reformula a metodologia aplicada por Ravallion (1999) na avaliação de programas públicos argentinos, tendo em vista a impossibilidade de identificação dos indivíduos diretamente atingidos por gastos públicos diversos. A estratégia consiste em partir de dados disponibilizados por municípios recentemente criados e comparar o focalização (targeting) entre esses e seus respectivos municípios de origem na alocação de recursos orçamentários que contemple o financiamento de serviços caracterizados como de utilidade pública. A seguir, discute-se a bibliografia básica relacionada ao tema, tendo em seguida uma breve exposição dos objetivos, para então abordar metodologia, os dados e suas respectivas fontes, e expor o cronograma.