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As origens do "presídio de mulheres" do Estado de São Paulo (1930-1950)

Processo: 09/04412-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2010
Vigência (Término): 31 de março de 2011
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História - História do Brasil
Pesquisador responsável:Elizabeth Cancelli
Beneficiário:Angela Teixeira Artur
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Estado (direito)   Penitenciária para mulheres

Resumo

Em 1940 entrou em vigor um novo Código Penal e com ele apareceu a primeira diretriz legislativa para a separação física de homens e mulheres no interior do complexo prisional brasileiro. Tal código determinava pelo Art. 29º, em seu 2º parágrafo que: "As mulheres cumprem pena em estabelecimento especial, ou, à falta, em secção adequada de penitenciária ou prisão comum, ficando sujeitas a trabalho interno". Atendendo à determinação do Código, em 1942 foi inaugurado, nos terrenos da Penitenciária do Estado, o "Presídio de Mulheres" sob os cuidados das freiras da Congregação do Bom Pastor d'Angers. A criação do presídio foi precedida por um debate que se estendeu pelos primeiros anos de seu estabelecimento e foi promovido por advogados, médicos, autoridades penitenciárias, políticos e intelectuais. A presente proposta é de mapear e sistematizar o debate, identificando seus agentes (debatedores), a argumentação que justificava a criação de uma instituição prisional especifica para mulheres, a natureza e as funções dessa instituição. Para isso, privilegiaremos artigos de livros e revistas especializados publicados entre 1930 e 1950 e legislação (leis, decretos, códigos etc.) do mesmo período. Propomos, nesse sentido, a análise de discurso, sua inserção no debate e a confrontação com a legislação. (AU)

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