Uso do território e Federação Brasileira: os casos dos royalties de petróleo e gás natural, compensação financeira pela exploração de recursos minerais e compensação financeira pela exploração de recursos hídricos

• Processo: 09/04143-5
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2010
• Vigência (Término): 31 de dezembro de 2010
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Geografia - Geografia Humana
• Pesquisador responsável: Márcio Antonio Cataia
• Beneficiário: André Rodrigo Farias
• Instituição-sede: Instituto de Geociências (IG). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Geografia política

Resumo

O projeto objetiva discutir as questões relativas às transferências intergovernamentais constitucionais realizadas entre a União e estados e municípios no que se refere às compensações financeiras por exploração de recursos hídricos, recursos minerais e royalties advindos da exploração de petróleo e gás natural. Esses aportes financeiros estruturam um importante viés da capacidade de organização dos entes federativos nacionais, influenciando de maneira significativa em suas configurações sócio-territoriais, bem como condicionando a própria conformação e desenvolvimento da federação brasileira enquanto modo de organização política do Estado nacional. O repasse e distribuição dessas transferências entre os entes federativos, previsto na Constituição Federal, são realizados mediante o atendimento de diversos critérios legais por parte dos agentes envolvidos, adequando-se a um amplo sistema normativo cuja incumbência principal é fornecer a regulação necessária para a continuidade e aperfeiçoamento desses instrumentos de transferência de recursos públicos. Entre as inúmeras variáveis geradas a partir dessa base legal de repasse de finanças governamentais, um atributo fundamental à análise refere-se às formas específicas e seletivas com que esses recursos são distribuídos pelo território nacional, impactando significativamente as estratégias de desenvolvimento regional. Nesse sentido, a pesquisa busca discutir os aspectos principais dessa modalidade de transferência intergovernamental constitucional, compreendendo a forma e relevância em que se apresentam para a organização da federação brasileira, bem como no conjunto do território nacional, destacando seus principais aspectos legais, políticos, econômicos e, sobretudo, territoriais. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

FARIAS, André Rodrigo. Uso do território e federação brasileira : os casos das compensações financeiras associadas ao petróleo e gás natural (royalties), recursos minerais (CFEM) e recursos hídricos (CFURH). 2011. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Geociências.