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Uso do território e Federação Brasileira: os casos dos royalties de petróleo e gás natural, compensação financeira pela exploração de recursos minerais e compensação financeira pela exploração de recursos hídricos

Processo: 09/04143-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2010
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2010
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Geografia - Geografia Humana
Pesquisador responsável:Márcio Antonio Cataia
Beneficiário:André Rodrigo Farias
Instituição-sede: Instituto de Geociências (IG). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Geografia política

Resumo

O projeto objetiva discutir as questões relativas às transferências intergovernamentais constitucionais realizadas entre a União e estados e municípios no que se refere às compensações financeiras por exploração de recursos hídricos, recursos minerais e royalties advindos da exploração de petróleo e gás natural. Esses aportes financeiros estruturam um importante viés da capacidade de organização dos entes federativos nacionais, influenciando de maneira significativa em suas configurações sócio-territoriais, bem como condicionando a própria conformação e desenvolvimento da federação brasileira enquanto modo de organização política do Estado nacional. O repasse e distribuição dessas transferências entre os entes federativos, previsto na Constituição Federal, são realizados mediante o atendimento de diversos critérios legais por parte dos agentes envolvidos, adequando-se a um amplo sistema normativo cuja incumbência principal é fornecer a regulação necessária para a continuidade e aperfeiçoamento desses instrumentos de transferência de recursos públicos. Entre as inúmeras variáveis geradas a partir dessa base legal de repasse de finanças governamentais, um atributo fundamental à análise refere-se às formas específicas e seletivas com que esses recursos são distribuídos pelo território nacional, impactando significativamente as estratégias de desenvolvimento regional. Nesse sentido, a pesquisa busca discutir os aspectos principais dessa modalidade de transferência intergovernamental constitucional, compreendendo a forma e relevância em que se apresentam para a organização da federação brasileira, bem como no conjunto do território nacional, destacando seus principais aspectos legais, políticos, econômicos e, sobretudo, territoriais. (AU)

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
FARIAS, André Rodrigo. Uso do território e federação brasileira : os casos das compensações financeiras associadas ao petróleo e gás natural (royalties), recursos minerais (CFEM) e recursos hídricos (CFURH). 2011. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Geociências.

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