Ponderação, otimização de direitos fundamentais e separação dos poderes: a colisão entre regras infraconstitucionais e princípios constitucionais

• Processo: 09/04588-7
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Vigência (Início): 01 de março de 2010
• Vigência (Término): 29 de fevereiro de 2012
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Rafael Scavone Bellem de Lima
• Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Jurisdição constitucional Dogmática jurídica Direitos fundamentais

Resumo

O processo de concretização de direitos fundamentais exige ação estatal complexa, fundada no diálogo e na cooperação entre os Poderes. A ausência de equilíbrio e coordenação entre os agentes estatais na realização dessa tarefa é, desse modo, um fator que prejudica este processo e deve ser minimizado.Uma das situações nas quais esse desequilíbrio pode ocorrer - e a pesquisa jurisprudencial indica que, por diversas vezes, ele ocorre - é a que se dá com o controle judicial da atividade legislativa de regulação de condutas e harmonização de normas constitucionais. Possíveis divergências entre as concepções dos Poderes Judiciário e Legislativo sobre a melhor forma de compatibilizar normas da Constituição que conferem direitos de conteúdo demasiadamente amplo acarretam um problema difícil de ser equacionado na interação entre estes agentes estatais.Tendo como premissa teórica a distinção estrutural das normas jurídicas entre princípios - compreendidos como mandamentos de otimização - e regras - compreendidas como definições na esfera das possibilidades fáticas e jurídicas - a pesquisa proposta tem como objeto de estudo o controle judicial de medidas legislativas que visam à concretização de direitos fundamentais, que será analisado sob o prisma da colisão entre princípios constitucionais e regras infraconstitucionais.Coerente com as bases teóricas da pesquisa, este recorte temático é justificado diante do debate acadêmico acerca deste conflito normativo, desenvolvido principalmente na Alemanha, que, embora extremamente proveitoso à análise e à prescrição de soluções para o problema examinado, carece de uma solução definitiva ou consensual.A exposição e a análise crítica das posições apresentadas nesse debate constituirá parte fundamental da abordagem metodológica proposta, que desenvolver-se-á de modo dogmático, em suas dimensões analítica, empírica e normativa. Desse modo, buscar-se-á examinar com clareza conceitual as principais noções jurídicas envolvidas na questão (dimensão analítica), sob o ponto de vista do direito positivo vigente, não apenas o legislado, mas também o construído pela atividade jurisprudencial (dimensão empírica), para a formulação de juízos normativos voltados à aplicação do direito pautada pela máxima efetivação dos direitos fundamentais e pelo equilíbrio dos poderes estatais (dimensão normativa).Nesse contexto, a principal hipótese a ser testada no desenvolvimento do trabalho é a que sugere a exigência de maior ônus argumentativo por parte do Poder Judiciário para o afastamento, em virtude da aplicação de princípios constitucionais, da regulamentação positivada em âmbito infraconstitucional. Essa exigência seria instrumentalizada por meio da inclusão do princípio formal da competência decisória do legislador no processo de ponderação realizado entre os princípios constitucionais colidentes - tanto dos que embasam a argumentação judicial, como dos que motivam a positivação da regra.Esse princípio, cuja estrutura e a forma de aplicação serão analisadas na pesquisa proposta, visa a garantir, na maior medida possível, a autonomia do direito infraconstitucional, resguardando uma esfera de discricionariedade legislativa diante do controle judicial.A realização desta pesquisa contribuirá para o debate acadêmico nacional sobre o a interação entre os poderes estatais e o chamado ativismo judicial, podendo a sua hipótese, caso confirmada, orientar o desenvolvimento de uma prática judicial que concilie a otimização de direitos constitucionalmente garantidos com o equilíbrio dos poderes do Estado.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

LIMA, Rafael Scavone Bellem de. Otimização de princípios, separação de poderes e segurança jurídica: o conflito entre princípio e regra. 2012. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito São Paulo.