Política externa brasileira e cultivares: impactos dos direitos de propriedade intelectual.

• Processo: 09/11929-5
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Vigência (Início): 01 de agosto de 2010
• Vigência (Término): 31 de março de 2012
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Cristina Soreanu Pecequilo
• Beneficiário: Camila Ychikawa Bassi
• Instituição-sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): TRIPS Cultivares Política externa do Brasil

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a resposta do Brasil ao acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) ou ADPI (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o qual exigiu que os países concedessem proteção nacional aos direitos de propriedade intelectual em cultivares. Pretendemos compreender o que determinou o comportamento brasileiro, isto é, sua adesão à União Internacional de Proteção de Variedades Vegetais (UPOV), tendo em vista que a flexibilidade do TRIPS permitiria a adoção de outras formas de proteção. Para tanto, será necessário o estudo das diretrizes gerais da política externa brasileira de 1980 a 2002, focando, paralelamente, no posicionamento da diplomacia brasileira nas negociações internacionais sobre propriedade intelectual desde o processo de constituição do TRIPS até a adesão do Brasil à UPOV. Pretendemos finalmente com a pesquisa, avaliar alguns impactos acarretados pelo comportamento brasileiro, a partir do estabelecimento da Lei Nacional de Cultivares em 1997.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

BASSI, Camila Ychikawa. Política externa brasileira e cultivares : impactos dos direitos de propriedade intelectual. 2012. 248 f. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília. Marília.