A Farda e a Toga: O papel institucional das auditorias militares no regime militar brasileiro (1965/1982)

• Processo: 09/14145-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Vigência (Início): 01 de janeiro de 2010
• Vigência (Término): 31 de dezembro de 2012
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: João Roberto Martins Filho
• Beneficiário: Erika Kubik da Costa Wanderley
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Justiça militar Ditadura
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Auditorias Militares | Justiça Militar | regime militar | Tribunal de Exceção | Instituições militares

Resumo

O objetivo geral deste projeto de pesquisa é entender o papel desempenhado pelas auditorias militares - primeira instância da Justiça Militar - dentro da dinâmica político-jurídica estabelecida pelo regime autoritário brasileiro pós-64. Para melhor estabelecer as relações entre essa instância judicial e o aparato repressor, entre essa instituição e o comportamento dos atores envolvidos nos processos de crime político - juízes, promotores, advogados e réus - e elucidar o papel que desempenhou na determinação de resultados sociais e políticos, propusemos uma divisão em quatro períodos distintos, que considera o perfil político-institucional do regime. Estas fases seriam: a) 1965/1968, período em que se busca construir as bases do Estado de Segurança Nacional e alterar a competência da Justiça Militar; b) 1968/1974, período iniciado com o AI-5 que tem como característica a radicalização da legislação de segurança nacional e a construção de um aparato repressivo específico; c) 1974/1979, fase em que o presidente Geisel inicia sua política de distensão política, com reflexos no foro jurídico-militar, devido a alteração da legislação de segurança nacional e lei de anistia; d) 1979/1982, última fase que propomos analisar, momento específico que, apesar da anistia, a Justiça Militar foi chamada a se posicionar quanto aos movimentos de greve no ABC paulista. Para responder aos objetivos propostos, a abordagem teórica utilizada será o neo-institucionalismo histórico. Desta maneira, a escolha desse órgão como objeto de investigação se deve, essencialmente, à sua importância na arquitetura jurídica do regime e, desse modo, à sua tensa posição de defensor de procedimentos legais "neutros" em meio a um ambiente de repressão autoritária. Assim sendo, o foco analítico será concentrado nas principais peças de argumentação da acusação, da defesa e sentenças dos processos de crime político que tramitaram por esta instância, com o objetivo de perceber como as auditorias militares podem ter se transformado numa arena de embate político e, segundo o conceito de Hirschman, num mecanismo de voz sob regras autoritárias. O material empírico a ser analisado consistirá essencialmente em fontes primárias, de caráter documental, atualmente depositados no arquivo Edgard Leuenroth na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A bibliografia geral sobre o período está disponível no Arquivo de Política Militar Ana Lagôa na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Além disso, objetivando unir texto oficial e contexto político, entrevistaremos advogados de defesa e juízes-auditores, agentes que intermediavam procedimento e lógica do regime, e acusados com o objetivo de reconstruir o ritual procedimental e contrapô-los ao texto oficial.