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O Supremo Tribunal Federal e o meio ambiente: üma pesquisa empírica Èm sede dè controle concentrado dè constitucionalidade Èm matéria ambiental N‚O Brasil

Processo: 10/04107-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de agosto de 2010
Vigência (Término): 31 de julho de 2012
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Luís Virgílio Afonso da Silva
Beneficiário:Caroline Medeiros Rocha
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito ambiental   Supremo Tribunal Federal   Pesquisa empírica   Direito constitucional

Resumo

Este trabalho tem como objetivo o desenvolvimento de pesquisa empírica da jurisprudência em matéria ambiental, junto ao mais alto órgão de jurisdição constitucional brasileiro. A partir do levantamento das decisões do Supremo Tribunal Federal de 1988 até 2008, em sede de controle concentrado de constitucionalidade (isto é em Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), procurar-se-á verificar como as regras e os princípios referentes à proteção do meio ambiente estão sendo percebidas no ordenamento jurídico brasileiro.

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
ROCHA, Caroline Medeiros. O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade. 2013. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito São Paulo.

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