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Cooperação jurídico-administrativa no direito concorrencial

Processo: 10/15798-0
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 03 de janeiro de 2011
Vigência (Término): 17 de fevereiro de 2011
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Thiago Marrara de Matos
Beneficiário:Thiago Marrara de Matos
Anfitrião: Josef Drexl
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Local de pesquisa: Max Planck Society, Munich, Alemanha  
Assunto(s):Direito administrativo   Processo administrativo   Consenso

Resumo

Trata-se de projeto de pesquisa sobre processo administrativo concorrencial. Busca-se, na realidade, estudar o fenômeno da consensualização do direito administrativo a partir de mecanismos de consensualização já previstos no direito concorrencial. São exemplos desses mecanismos os acordos de leniência, os termos de compromisso de desempenho e de cessação de prática anti-concorrencial, todos do direito brasileiro. Para complementar esta pesquisa serão realizados estudos de direito europeu e alemão no Instituto Max Planck de Direito da Concorrência de Munique. (AU)