Busca avançada
Ano de início
Entree

Ativismo Judicial: A utilização da Interpretação Conforme a Constituição no Controle Concentrado de Constitucionalidade

Processo: 10/19130-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de abril de 2011
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2011
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Riva Sobrado de Freitas
Beneficiário:Vinicius Lins Maia
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito constitucional   Judicialização da política

Resumo

Recentemente, tem se observado uma maior efetivação de direitos fundamentais pela via do Poder Judiciário. Do mesmo modo tem aumentado o número de causas levadas a apreciação de tal Poder, assim como, passaram a ser levadas também questões políticas para que o Judiciário desse a palavra final. Tal fenômeno ficou conhecido como Judicialização da política, trata-se de um movimento que se caracteriza por uma nova postura do magistrado que busca dar maior efetividade aos ditames constitucionais, com maior interferência nos outros Poderes. Nesse trabalho busca-se analisar esse movimento a partir de um tipo de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Controle de Concentrado de Constitucionalidade, qual seja: A Interpretação Conforme a Constituição. Consubstancia-se em uma técnica de julgamento que permite ao julgador preservar a validade da norma que em sua leitura mais óbvia poderia ser entendida como inconstitucional. Assim, ante a possibilidade de uma lei abarcar diversas interpretações, sendo algumas delas contrárias a Constituição, o STF declara qual ou quais dentre as determinadas interpretações se amoldam aos ditames da Carta Maior, relegando aos outros a condição de inconstitucionalidade. Todavia, sobre esse mecanismo de decisão incidem severas críticas, pois muitos entendem que se trata de uma verdadeira usurpação do Poder Legislativo. Questiona-se se o Judiciário seria investido da capacidade de interpretar o conteúdo constitucional, transcendendo suas funções tradicionais de simplesmente adequar o fato à lei, mas de inquirir a realidade à luz dos valores e princípios dispostos constitucionalmente. Assim trata-se de assunto assaz polêmico a que a aquisição e a garantia de direitos estão fortemente atrelados: A amplitude dos pontos a serem expostos e a complexidade do estudo ocasionam conclusões relevantes ao ordenamento jurídico disposto na atualidade.

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa: