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Constituições estaduais e economia: política fiscal e de desenvolvimento

Processo: 11/06184-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de abril de 2011
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2011
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
Pesquisador responsável:Fernando Luiz Abrucio
Beneficiário:Gabriel Luan Absher Bellon
Instituição-sede: Escola de Economia de São Paulo (EESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:08/03595-7 - Instituições políticas e gastos públicos: um estudo comparativo dos estados brasileiros, AP.TEM
Assunto(s):Políticas públicas   Política econômica

Resumo

A pesquisa tem o fito de analisar as constituições estaduais brasileiras e seu processo de emendamento, focando particularmente nos capítulos "Da Tributação e Orçamento" e "Da Ordem Econômica e Social". A análise será feita com base na Metodologia de Análise Constitucional (MAC), desenvolvida por Couto & Arantes (2006) e visa identificar se a presença de políticas públicas (policy) no texto constitucional enseja uma maior taxa de emendamento, tal como se verificou no caso da Constituição Federal de 1988. Procurar-se-á também identificar a natureza do processo de emendamento verificado em diferentes casos estaduais 1*.*1 Este projeto é parte de um conjunto no qual serão estudados sete estados brasileiros, a saber: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Maranhão.