Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias público-privado no estado de são paulo

• Processo: 09/00072-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Vigência (Início): 01 de março de 2009
• Vigência (Término): 30 de setembro de 2009
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
• Pesquisador responsável: Theresa Maria de Freitas Adrião
• Beneficiário: Bárbara Della Torre
• Instituição Sede: Instituto de Biociências (IB). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Rio Claro , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 07/54207-4 - Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias publico privado no estado de São Paulo, AP.R
• Assunto(s): Financiamento
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Financiamento | Gestão Educacional | Público-privado | Administração Educacional

Resumo

Este projeto objetiva analisar, no marco das orientações para reforma do Estado brasileiro, a natureza e as consequências para a oferta da educação básica, de parcerias de municípios paulistas e a esfera privada. Nossa primeira hipótese é que o precesso de municipalização do ensino fundamental no Estado de São Paulo ampliou o número de parcerias/convênios entre o setor público e privado. A segunda hipótese, é que esta ampliação se constitui no principal mecanismo de privatização da educação no ambito do Estado de São Paulo. Isso porque a maioria do municípios, por razões técnicas, orçamentária ou políticas, parecem capazes de responder às demandas decorrentes da ampliação de suas redes de ensino e a diversidade de modalidades e etapas de ensino que passaram a assumir. Neste projeto, o termo parceria designa, genericamente, os acordos formalamente firmados pelo poder público com setores da iniciativa privada, sendo a natureza dos mesmos parte constitutiva do objeto desta pesquisa. Para diferenciar os termos publico e privado, adota-se a diferenciação jurídico-administrativa entre a natureza das pessoas jurídicas envolvidas. O període selecionado para estudo corresponde aos dez anos de vigência do FUNDEF (1997-2006). A pesquisa é composta por duas dimensões. A primeira prevê o mapeamento dos municípios que firmaram parcerias com o setor privado entre 1997 e 2006. A segunda, via análise de casos intencionalmente selecionadas, buscará compreender a natureza e as consequências de parcerias cujo objetivo explicito seja: aquisição de modelo pedagógico único na forma de "sistema de ensino" privado; oferta de vagas em instiuições privadas subvencionadas pelo poder público ou contratações de assessorias privadas na áres de gestão educacional, com impactos na organização do aparato político-administrativo na rede de ensino. Cada um desses objetivos compõe uma modalidade específica a ser estudada na forma de estudo de caso.