Identificação e catalogação dos processos da Justiça do Trabalho

• Processo: 09/02866-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Vigência (Início): 01 de abril de 2009
• Vigência (Término): 30 de abril de 2010
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Silvia Hunold Lara
• Beneficiário: Pedro Mayer Bortoto
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 06/57297-1 - Trabalhadores no Brasil: identidades, direitos e política (séculos XVII a XX), AP.TEM
• Assunto(s): Justiça do trabalho Legislação trabalhista Bases de dados
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos trabalhistas | Justiça do Trabalho | Legislação | Processos | Justiça do Trabalho

Resumo

O projeto de solicitação de Bolsa de Treinamento Técnico - nível III visa o recrutamento de aluno recém-formado em ciências humanas para prestar apoio técnico e supervisionar o processo de seleção e preparação da microfilmagem de quatro mil processos trabalhistas, que se encontram guardados no Arquivo Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Cidade de São Paulo e no Centro de Memória, Arquivo e Cultura do Tribunal Regional do Trabalho da Cidade de Campinas. Os microfilmes serão encaminhados ao Arquivo Edgard Leuenroth e disponibilizados à investigação de alunos de graduação e pós-graduação, entre outros interessados. Descrição dos objetivos: Pesquisas individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito desse projeto temático envolvem a microfilmagem de fontes manuscritas ou impressas. Entre elas, destaca-se, a preservação e microfilmagem de 4.000 processos da Justiça do Trabalho. Essas fontes permitem o acesso a informações sobre diferentes tipos de conflitos entre patrões e empregados, múltiplas formas de interpretação acerca do direito, de experiências dentro e fora dos locais de trabalho e atuação de juízes, procuradores, advogados, sindicatos, trabalhadores e empresários. Pode-se ainda compreender melhor o funcionamento da Justiça do Trabalho, os trâmites processuais e os desdobramentos das decisões judiciais na esfera pública, possibilitando a investigação da legitimidade dessa instituição. De especial interesse para esse Projeto Temático são os processos findos que se encontram no Arquivo Geral do Tribunal Regional do Trabalho (São Paulo) e no Centro de Memória, Arquivo e Cultura do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas). Este projeto tem, portanto, o objetivo de contribuir para a preservação e catalogação desse material, visando sua futura microfilmagem e acesso adequado à consulta pública. Plano de Atividades: Nos dois primeiros anos de vigência dessa bolsa, as atividades do bolsista se concentrarão no acervo do Arquivo Geral do TRT/SP, que guarda cerca de 20 mil processos produzidos entre as décadas de 1930 e 1970. Daremos prioridade à microfilmagem dos processos do TRT/SP em razão de sua maior riqueza documental e da necessidade de cuidados especiais quanto à sua preservação e organização. O trabalho do bolsista TT3 nesse acervo será o de orientar e acompanhar o bolsista SAE/Unicamp, que integra a equipe, em diversas tarefas de preparação dos documentos para a microfilmagem. O trabalho se concentrará na triagem de parte desse conjunto documental, compreendendo atividades relativas à identificação e seleção dos autos visando posterior higienização, microfilmagem e catalogação dos documentos por uma empresa contratada para esta finalidade. É importante salientar que todas essas tarefas desempenhadas pelo bolsista TT3 serão acompanhadas e supervisionadas por um profissional da área de arquivologia, e pelo pesquisador da equipe responsável por este trabalho, Fernando Teixeira da Silva. Nos dois últimos anos, essa bolsa se destinará às atividades de identificação e preservação dos documentos guardados pelo acervo do Centro de Memória do TRT/Campinas. Esse acervo conta com inventários bem organizados de milhares de processos das Juntas de Conciliação e Julgamento de Campinas, Jundiaí, Botucatu e Araraquara, constando registros relativos a profissão, sexo, tipo de trabalho (infantil, feminino ou escravo), nome de reclamante e reclamado, data de autuação, objeto da reclamação e localização do processo. As atividades desempenhadas pelo bolsista nessa fase serão o de preparar o material e acompanhar a sua microfilmagem. Uma vez que o acervo não está completamente organizado, esse trabalho de preparação compreenderá também atividades de identificação e seleção dos processos. Conforme tratativas já estabelecidas com o Centro de Memória, os bolsistas também darão continuidade ao trabalho de catalogação dos autos. (AU)