Resumo
Este projeto tem como objetivo dar continuidade ao mapeamento e análise das séries Prontuários e Dossiês do acervo DEOPS sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Entre 1999-2004 esta proposta oficializou-se com o Projeto Temático FAPESP "Inventário DEOPS" que, além da digitalização de 183 mil fichas cadastrais, desenvolveram estudos e produziu manuais para a pesquisa histórica. Além do Fundo DEOPS, nos propomos também a inventariar o Fundo DEIP/SP cujos documentos permitem o cruzamento com fontes produzidas e confiscadas pela Polícia Política do Estado de São Paulo. Neste caso estaríamos avaliando a ação repressiva e censora de dois órgãos oficiais que, em distintos momentos, colaboraram para a construção das imagens de Nação moderna e da subversão, além de garantir a persistência de mitos políticos. Considerando-se as arbitrariedades praticadas pelos órgãos repressão, pretende-se uma análise detalhada da legislação brasileira com ênfase na realidade jurídica dos processos julgados durante o regime militar, analisando-se as garantias constitucionais, a vigência dos Atos Institucionais, a atuação das Forças Armadas e os mecanismos que buscavam legitimar a ditadura pelos grupos formuladores da estratégia psicossocial articulada no ideário militar, a partir do pensamento do General Golbery do Couto e Silva. Pretendemos produzir estudos que possibilitem a análise sistemática destes acervos e incentivem novas abordagens acerca dos mecanismos de repressão acionados pelos órgãos do Estado republicano. Cabe também reconstituir as estratégias de protesto, reivindicações e defesa dos grupos de resistência que atuaram em tempos de ditadura e de abertura democrática. Mais particularmente, nos propomos a historicizar as formas de catalogação da "delinquência subversiva" segundo a lógica da desconfiança endossada pela Polícia Política. Cabe aos nossos pesquisadores selecionar, identificar, reproduzir e analisar documentos produzidos pelo DEOPS e DEIP de forma a possibilitar a reconstituição e a escrita da história da repressão e da resistência através de estudos multidisciplinares. Além de manuais de pesquisa, pretendemos também a produção de uma documentação audiovisual e de documentários a partir da memória viva de protagonistas/vítimas da repressão à imprensa, aos seus trabalhadores e à liberdade de expressão e que foram símbolos da resistência civil à ditadura. Pretende-se a memória audiovisual através da documentação, inclusive fotográfica, existente nos arquivos em questão e de histórias de vida de jornalistas (redatores, repórteres, editores), repórteres fotográficos, diagramadores, trabalhadores da imprensa em geral, como trabalhadores gráficos, vítimas da ditadura e dos seus aparatos de vigilância e repressão, resgatadas através de depoimentos gravados em vídeo e da produção de documentários. (AU)
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