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Regulação urbanística e solo urbano para habitação de interesse social - o caso das cidades do estado de são paulo

Processo: 10/07734-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Vigência (Início): 01 de maio de 2010
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2011
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
Pesquisador responsável:Raquel Rolnik
Beneficiário:Joyce Reis Ferreira da Silva
Instituição-sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:08/58296-4 - Regulação urbanística e solo urbano para habitação de interesse social: o caso das cidades do estado de São Paulo, AP.R
Assunto(s):Planejamento territorial urbano

Resumo

No Brasil, novos instrumentos de política fundiária e manejo do solo urbano foram incluídos no marco jurídico nacional, a partir da Constituição e do Estatuto das Cidades com o objetivo, entre outros, de aumentar a capacidade dos governos locais de disponibilizar terra urbanizada para a produção de habitação de interesse social. Este projeto de pesquisa tem como objetivo avaliar a utilização destas novas ferramentas incluídas nos Planos Diretores em cidades do Estado de São Paulo face ao recente aumento da disponibilidade de crédito para habitação e de investimentos privados nos mercados residenciais via a vis a persistência do uso de um marco regulatório excludente nas estratégias de controle do uso e ocupação do solo locais.

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa: