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Custos judiciais e segmentação no mercado de trabalho brasileiro

Processo: 11/01966-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de maio de 2011
Vigência (Término): 30 de abril de 2012
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Economia
Pesquisador responsável:Vladimir Pinheiro Ponczek
Beneficiário:Maurício Chikitani
Instituição-sede: Escola de Economia de São Paulo (EESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil

Resumo

Este projeto busca medir o impacto que as leis trabalhistas têm sobre a interação entre empregado e empregador. Espera-se que o fato dos trabalhadores informais poderem exigir no tribunal os benefícios de um trabalhador formal faça com que o salário informal seja mais baixo, uma vez que o empregador antecipe o custo dos futuros benefícios cobrados.Para medir o impacto da legislação trabalhista nesta dinâmica, utilizaremos a proporção de advogados em uma região como uma maneira de entender a facilidade de acesso à justiça (uma oferta maior de advogados tende a diminuir o preço de seus honorários, viabilizando estes serviços para um maior número de pessoas). Quanto mais fácil for o acesso à justiça, maior é a chance de um ex-empregado processar seu antigo empregador, o que diminui o nível de salário dos trabalhadores informais.