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Esfera pública e Direito no Brasil: um estudo de caso sobre decisões judiciais envolvendo políticas de combate à violência doméstica contra a mulher

Processo: 11/07819-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de junho de 2011
Vigência (Término): 31 de maio de 2012
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Marcos Severino Nobre
Beneficiário:Gabriela Biazi Justino da Silva
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:08/53030-6 - Moral, política e direito: autonomia e teoria crítica, AP.TEM
Assunto(s):Violência doméstica   Esfera pública   Sociologia jurídica

Resumo

A pesquisa pretende investigar a hipótese das relações entre esfera pública e instituições formais do estado democrático de direito, focando na utilização do Poder Judiciário e do Poder Legislativo pela sociedade civil para encaminhamento de suas demandas. No primeiro momento, será realizada pesquisa empírica sobre jurisprudência relativa à violência de gênero, focando no estudo dos casos relativos a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), colhidos de diversos tribunais do Brasil. Tal etapa visa ao estudo da forma pela qual o Poder Judiciário tem interpretado e aplicado as normas que dispõe sobre a questão. No segundo momento, a pesquisa focará na relação entre os movimentos sociais e o direito, analisando suas demandas judiciárias a partir de entrevistas e leituras relativas ao movimento feminista, e a relação do Poder Judiciário com a esfera pública. Desse modo, pretende-se verificar a hipótese da pesquisa, relativa às relações entre esfera pública e o direito, por meio da análise do papel do Poder Judiciário nesse tipo de conflito e da ação dos movimentos sociais, visando apontar o quanto o sistema jurídico é aberto ao debate público e às demandas sociais acerca da Lei Maria da Penha.