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Esfera pública e Direito no Brasil: um estudo de caso sobre decisões envolvendo igualdade de raça

Processo: 11/07983-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de junho de 2011
Vigência (Término): 31 de maio de 2012
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Marcos Severino Nobre
Beneficiário:Haydée Paixão Fiorino Soula
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:08/53030-6 - Moral, política e direito: autonomia e teoria crítica, AP.TEM
Assunto(s):Teoria crítica   Esfera pública   Judiciário

Resumo

Esta pesquisa insere-se no âmbito do Projeto Temático "Moral, Política e Direito: Autonomia e Teoria Crítica". Dentre os objetivos de tal projeto está a compreensão da relação entre esfera pública e instituições formais do estado democrático de direito, no que diz respeito à utilização do Poder Judiciário e do Poder Legislativo pela sociedade civil para encaminhamento de suas demandas. Para tanto será realizada pesquisa empírica sobre legislação, jurisprudência e esfera pública segundo o viés de igualdade de gênero e raça. A presente pesquisa pretende contribuir para este objetivo mais geral ao mapear as decisões judiciais envolvendo igualdade de raça no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça estaduais e verificar a maneira pela qual o Poder Judiciário tem interpretado e aplicado as normas que dispõe sobre a questão.