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Liberdade de expressão na internet: análise dos precedentes da Suprema Corte norte-americana

Processo: 10/17774-0
Modalidade de apoio:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 10 de dezembro de 2010
Vigência (Término): 09 de fevereiro de 2011
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Cíntia Rosa Pereira de Lima
Beneficiário:Cíntia Rosa Pereira de Lima
Pesquisador Anfitrião: Toni M. Fine
Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Local de pesquisa: Fordham University, Estados Unidos  
Assunto(s):Direitos humanos   Liberdade de expressão   Internet   Privacidade   Globalização
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Civil Law | common law | Globalização | intimidade | privacidade | tecnologia | Direito eletrônico

Resumo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura de um lado a liberdade de expressão e, do outro, a proteção à intimidade e à privacidade. Neste mesmo sentido, a Constituição Federal do Brasil o faz no art. 5º, incisos IV, VI, IX e X, respectivamente. A Constituição norte-americana assegura este direito e garantia fundamental no First Amendment. No entanto, o equilíbrio destes direitos e garantias fundamentais é uma preocupação constante na era digital. Isto porque a internet é uma poderosa ferramenta de comunicação, na medida em que seus usuários inserem dados (mensagens, fotos e vídeos) sem controle prévio, viabilizando o anonimato e o alcance mundial deste conteúdo, pouco importando o país no qual o site esteja hospedado. Assim, é fundamental estabelecer parâmetros para a contextualização e limitação da liberdade de expressão na internet, tutelando a intimidade e a vida privada. Pretende-se contextualizar o direito à liberdade de expressão na internet, analisar as principais leis norte-americanas que enfrentaram o tema (principalmente sobre o spam e o spyware) para, ao final, estabelecer critérios eficazes de tutelar as vítimas que tiveram suas informações pessoais e imagem veiculada de forma não autorizada pela rede mundial de computadores. Portanto, esta pesquisa pretende analisar o tema sob a perspectiva dos leading cases julgados pela Suprema Corte norte-americana para oferecer ao Judiciário e sociedade brasileira subsídios doutrinários e jurisprudências sobre como garantir a liberdade de expressão por um lado, e a tutela efetiva da intimidade e vida privada na internet, com ênfase à responsabilidade civil dos usuários e dos provedores de serviços na internet. (AU)

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