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O princípio da insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões dos tribunais superiores

Processo: 11/12725-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Vigência (Início): 01 de agosto de 2011
Vigência (Término): 31 de agosto de 2012
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Pierpaolo Cruz Bottini
Beneficiário:Ana de Mello Côrtes
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:10/19595-6 - O princípio da Insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões dos tribunais superiores, AP.R
Assunto(s):Direito penal

Resumo

O projeto, sob a coordenação do Professor Dr. Pierpaolo C. Bottini, tem como objetivo mapear e analisar as decisões dos Tribunais Superiores (STF e STJ) relativas ao princípio da insignificância, com vistas a identificar os critérios utilizados para a sua interpretação. São selecionadas categorias de delitos, cujas decisões serão comparadas por meio da leitura de acórdãos selecionados.A discussão acerca do princípio da insignificância tem ainda como escopo incentivar o debate crítico dos princípios penais constitucionais, e estimular a reflexão acerca do papel da interpretação jurisprudencial no delineamento das margens do direito penal contemporâneo.