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A expansão do direito penal na sociedade de risco: responsabilidade e culpabilidade no funcionalismo penal

Processo: 11/04782-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de agosto de 2011
Vigência (Término): 31 de julho de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Pierpaolo Cruz Bottini
Beneficiário:Thaísa Bernhardt Ribeiro
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito penal

Resumo

A expansão do Direito Penal é um fenômeno jurídico da pós-modernidade que se encontra intrinsecamente relacionado com a configuração da sociedade atual como Sociedade de Risco. Tal conjuntura social, política, tecnológica, econômica e, inevitavelmente, jurídica afeta a construção dos institutos jurídico-penais. Neste diapasão é possível observar novidades na realidade dogmática: o surgimento dos crimes de perigo abstrato, o aumento da relevância da omissão, bens jurídicos supra-individuais, discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, dentre outros. No entanto, a doutrina tem ignorado os efeitos desse novo contexto social sobre o conteúdo da culpabilidade, possivelmente por tratar-se de um instituto pré-existente que enfrenta modificações de natureza semântica, ou seja, não está sendo construído no afã da novidade, mas reconstruído silenciosamente sob o manto dos costumes. O objetivo deste estudo é lançar luzes sobre essa realidade, analisando as alterações sofridas pelo instituto da culpabilidade no contexto da Expansão Penal na Sociedade de Risco, tendo como plano teórico condutor o funcionalismo penal que constitui a escola penal de relevante representatividade na pós-modernidade. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
RIBEIRO, Thaísa Bernhardt. Culpabilidade e função: análise crítica da culpabilidade na obra de Günther Jakobs. 2014. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito São Paulo.

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