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Financiamento de campanha eleitoral por empresas no Brasil

Processo: 11/09669-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de agosto de 2011
Vigência (Término): 31 de julho de 2012
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Economia
Pesquisador responsável:Dante Mendes Aldrighi
Beneficiário:André Medeiros Sztutman
Instituição-sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Corrupção   Eleições (processo político)

Resumo

O financiamento das campanhas eleitorais é um componente de grande importância no funcionamento de regimes democráticos. Sua forma mais adequada é, entretanto, objeto de controvérsia. Critica-se frequentemente o mecanismo de financiamento com recursos exclusivamente públicos pela complexidade que apresenta no que se refere à legislação reguladora, embora apresente a vantagem de possivelmente tornar as eleições mais equilibradas e justas. Por sua vez, o financiamento privado, que historicamente tem prevalecido no Brasil, é vulnerável ao risco de favorecimento de candidatos mais ricos ou grupos de interesse específico com grande poder econômico e forte capacidade de organização e coordenação.Este projeto tem como foco as possíveis implicações das doações feitas por empresas de capital aberto a candidatos nas campanhas eleitorais de 2010. Mais especificamente, pretende-se examinar potenciais efeitos sobre o grau de endividamento e o valor de mercado das empresas bem como sobre as decisões governamentais e legislativas. Entre as fontes de dados a serem exploradas, destacam-se: (a) a Justiça Eleitoral, que informa o valor das doações de cada empresa de capital aberto a cada político e partido; (b) a CVM, cujo "Formulário de Referência" fornece dados sobre acionistas controladores e sobre variáveis contábeis e financeiras; e (c) as bases de dados Economática e Datastream, que complementam as informações da CVM, com dados, por exemplo, sobre os valores de mercado das empresas.