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Da renúncia ao golpe: a consolidação do projeto golpista no Congresso Nacional

Processo: 10/14533-2
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de setembro de 2011
Vigência (Término): 31 de janeiro de 2013
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História - História do Brasil
Pesquisador responsável:Marcos Francisco Napolitano de Eugenio
Beneficiário:David Ricardo Sousa Ribeiro
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, SP, Brasil
Assunto(s):Golpe de 1964   Poder executivo   Poder legislativo

Resumo

O objeto central deste projeto de pesquisa é o Golpe de Estado de 1964. Analisaremos a dimensão política do golpe, reexaminando a hipótese que aponta como sua principal causa político-institucional um conflito conjuntural e sistêmico existente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Analisando os Diários do Congresso Nacional e outras fontes, queremos compreender as vicissitudes e dinâmicas do protagonismo desempenhado pelo Poder Legislativo frente à defesa do governo democraticamente eleito e da Constituição Nacional. Em um primeiro momento, após a renúncia de Jânio Quadros, o Congresso foi decisivo no impedimento do golpe de Estado, ao garantir a posse de Jango, ainda que se utilizasse de uma fórmula casuística para tal (o parlamentarismo). Porém, dois anos e meio depois, voltaram a ser cruciais na consolidação do golpe político militar de 1964, quando o Congresso declarou oficialmente vago o posto de Presidente da República, legitimando indiretamente o levante militar contra Jango. Em decorrência do seu caráter heterogêneo também propomos uma análise dos conflitos internos existentes no Poder Legislativo. A hipótese adotada aponta para a compreensão de que, além de potencializar os conflitos ideológicos da sociedade, as decisões políticas tomadas no Congresso Nacional em meio aos debates sobre as reformas foram cruciais para o desgaste e isolamento politico de João Goulart. (AU)

Matéria(s) publicada(s) na Revista Pesquisa FAPESP sobre a bolsa:
Braços civis de uma intervenção militar