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Análise das funções socioambientais das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em fundo de vales urbanos

Processo: 11/04469-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de agosto de 2011
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
Pesquisador responsável:Ricardo Siloto da Silva
Beneficiário:Milton Pavezzi Netto
Instituição-sede: Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia (CCET). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
Assunto(s):Conservação dos recursos naturais   Ecossistemas urbanos   Análise socioambiental   Sustentabilidade

Resumo

O processo de expansão urbana, assim como a própria estrutura da cidade, gera uma série de impactos sobre o meio em que se encontram. Atualmente, têm-se o grande desafio de compatibilizar o desenvolvimento urbano com a preservação ou melhoria dos recursos naturais. Buscando auxiliar nessa compatibilização, existe um vasto conjunto de dispositivos e normas legais. Um deles é a Lei N. 4.771/1965, que institui o Novo Código Florestal brasileiro. Através do Código Florestal, são propostos mecanismos para a proteção da cobertura vegetal natural do país, sendo as Áreas de Preservação Permanente (APP) o principal desses mecanismos. As APP, de acordo com o Código Florestal, caracterizam-se como áreas protegidas, capazes de cumprir uma série de funções ambientais como a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica e da biodiversidade e, ainda, uma função social, que é o asseguramento do bem-estar das populações humanas. Na cidade, as condições impostas pelo ambiente urbano, como o sistema viário e a drenagem pluvial, caracterizam-se como fatores limitantes ao pleno desenvolvimento das funções ambientais e da função social das APP. Partindo-se dos elementos presentes no ambiente urbano e da definição de APP segundo o Código Florestal, questiona-se se as APP inseridas na estrutura urbana podem cumprir plenamente suas funções ambientais e sua função social e, ainda, quais sãos as variáveis e critérios que devem ser considerados para analisar o cumprimento dessas funções. Comumente, legisladores e gestores públicos desconsideram a influência dos fatores urbanos sobre as APP, promovendo discussões legais ou executando políticas públicas incapazes de promover o pleno desenvolvimento ambiental e social dessas estruturas nas cidades. Logo, o projeto de pesquisa tem como objetivo identificar, sistematizar e verificar a pertinência das variáveis e critérios a serem considerados para analisar o cumprimento das funções ambientais e da função social das APP urbanas, verificando se essas funções podem ser exercidas simultaneamente, conforme se é exigido no Código Florestal. (AU)