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Saúde e desenvolvimento local: um estudo sobre a gestão participativa na elaboração de políticas públicas de saúde no município de Ribeirão Preto

Processo: 11/04975-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de agosto de 2011
Vigência (Término): 31 de julho de 2013
Área do conhecimento:Ciências da Saúde - Enfermagem - Enfermagem Psiquiátrica
Pesquisador responsável:Carla Aparecida Arena Ventura
Beneficiário:Márjore Serena Jorge
Instituição-sede: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Direitos humanos   Conselhos de saúde   Saúde mental   Direito à saúde

Resumo

Desde a segunda metade do século XX, vive-se a intensificação da globalização da economia ao mesmo tempo em que se observa o aumento das desigualdades entre os grupos sociais e do desrespeito aos direitos humanos. Os direitos humanos estão em constante processo de construção e reconstrução, a partir de lutas sociais (ARENDT, 1979; PIOVESAN, 2006). Dentre eles, ressaltam-se os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais. O direito humano ao desenvolvimento e o direito humano à saúde estão ligados, uma vez que não se pode conceber processo de desenvolvimento sem a consolidação do direito à saúde. A saúde é um fator decisivo para o bem-estar das pessoas, famílias e comunidades. A influência do desenvolvimento na saúde pode ser observada na incidência de casos de transtorno mental que tende a ser maior em regiões menos desenvolvidas. Entende-se aqui que além da diminuição dos casos em potencial, por meio de melhores condições de vida, também são conseguidos melhores resultados no tratamento de doentes mentais, bem como sua reinserção na sociedade (BUBLITZ, 2010). Esta pesquisa qualitativa centra-se no questionamento sobre as conexões entre o processo de busca do desenvolvimento e o exercício do direito à saúde no município de Ribeirão Preto, enfocando a participação da sociedade civil, por meio da gestão participativa, no delineamento das políticas públicas de saúde mental no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. Inicialmente será realizada uma revisão bibliográfica sobre direito à saúde, direito ao desenvolvimento, a consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil e a formação dos Conselhos Municipais de Saúde. Posteriormente, serão realizadas entrevistas semi-estruturadas com os membros do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto para compreender a participação do Conselho na gestão das políticas de saúde do município e a sua relevância para o desenvolvimento local. As entrevistas serão analisadas por meio das análises de conteúdo e temática. Por fim, os resultados serão tratados e explorados. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
JORGE, Márjore Serena. Saúde e desenvolvimento local: um estudo sobre o controle social do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto. 2013. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto Ribeirão Preto.

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