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Reprodução assistida na resolução 1957/10 do CFM: uma questão de dignidade

Processo: 11/08056-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2011
Vigência (Término): 31 de agosto de 2012
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Débora Gozzo
Beneficiário:Nida Esper Kallas Beeby
Instituição-sede: Faculdade de Direito. Universidade São Judas Tadeu (USJT). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Bioética   Princípio da dignidade da pessoa humana   Direito à vida   Técnicas de reprodução assistida   Embrião   Criopreservação

Resumo

O projeto ora apresentado pretende analisar a recente resolução nº 1.957/10, do Conselho Federal de Medicina, que regulariza as técnicas de reprodução assistida disponíveis atualmente no país. Esta resolução será avaliada sob o olhar crítico do operador do ordenamento, visando a identificar se ela é suficiente para oferecer ampla proteção à dignidade da pessoa humana, desde as fases mais incipientes da vida, representada pelo pré-embrião, assim como nas técnicas de diagnóstico pré-implantatório, e criopreservação de embriões. Ademais, pretende-se vislumbrar as possíveis consequências sócio-econômicas quando da utilização da atual tecnologia, em especial de determinadas técnicas de seleção de embriões. (AU)

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