Uma análise do sistema de controle judicial do movimento grevista no brasil: da greve dos petroleiros em 1995 aos dias atuais

• Processo: 11/05402-4
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Vigência (Início): 01 de março de 2012
• Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2014
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Marcus Orione Gonçalves Correia
• Beneficiário: Danilo Uler Corregliano
• Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Sindicatos Direito do trabalho

Resumo

O presente estudo analisará a incidência do sistema de controle social do Direito do Trabalho sobre o exercício do direito de greve no Brasil. O ponto de partida da investigação é o processo grevista dos petroleiros em 1995. A leitura deste acontecimento deve proporcionar elementos por indução acerca da conformação atual da postura do Estado Brasileiro no tocante à efetivação do direito fundamental de greve (art. 9º, caput, CF). Por outra via, esta conformação será observada por dedução, a partir das formas com que os Estados lidam, historicamente, com o exercício deste direito. Com este quadro teórico estabelecido, será possível o enfrentamento ao debate conceitual do fenômeno grevista, donde se esboçará uma formulação própria que guie os estudos. A partir de então, a investigação se encaminhará para o exame da legislação reguladora e dos entendimentos jurisprudenciais atinentes ao direito de greve, identificando os obstáculos jurídicos à efetivação deste direito, bem como propostas de construção de um sistema de controle social democrático do Direito do Trabalho.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

CORREGLIANO, Danilo Uler. O sistema de controle judicial do movimento grevista no Brasil: da greve dos petroleiros em 1995 aos dias atuais. 2014. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito São Paulo.