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Limites territoriais do Brasil: edição crítica de documentos diplomáticos, 1831-1840

Processo: 11/15326-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de março de 2012
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2013
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História
Pesquisador responsável:Ana Maria de Almeida Camargo
Beneficiário:Marcus Vinicius Correia Biaggi
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Diplomática   História do Brasil   Fronteiras

Resumo

Inúmeras iniciativas foram empreendidas no sentido de identificar, coligir, catalogar e editar fontes escritas referentes à política externa do Brasil, criando assim ferramentas que possibilitaram o acesso a documentos antes restritos aos arquivos. No entanto, muitos itens documentais relativos ao tema permanecem inéditos nas suas instituições depositárias, limitados a uma parcela diminuta de pesquisadores. Esses documentos contêm um amplo e valioso universo de informações para o estudo da história das relações internacionais do país e de seu pensamento político, de forma que trazê-los a público é fornecer um importante subsídio às pesquisas futuras. Este trabalho pretende, pois, identificar e reunir, em um único instrumento de pesquisa, documentação referente às questões de limites territoriais brasileiros, entre 1831 e 1840. O resultado esperado é a edição crítica dos documentos, em meio impresso e digital, de modo a contribuir para pesquisas em campos diversos. À medida que se avoluma a pesquisa sobre história das relações internacionais no país, cresce também a demanda por informações indispensáveis ao seu desenvolvimento cujas fontes encontram-se, muitas vezes, depositadas e conservadas em arquivos públicos e privados. A consulta a esse tipo de documento encontra-se prejudicada, tanto por uma possível dificuldade de acesso às suas instituições de custódia quanto pela dificuldade de compreensão dos seus textos, diante da linguagem e da ortografia de diplomas elaborados em épocas passadas. Embora muitas iniciativas tenham permitido o acesso a fontes, nenhuma obra foi produzida ainda com o intuito de editar e reunir, em um único instrumento de pesquisa, documentos referentes aos limites territoriais do estado durante o regime monárquico. A maior parte das obras que editaram fontes da política externa brasileira, como Actos diplomáticos do Brasil de José Manoel Cardoso de Oliveira e, mais recentemente, Diplomacia Brasileira e Política Externa de Eugênio Vargas Garcia, deixaram de lado documentos internos produzidos pelo próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros como ofícios ou instruções dadas aos agentes diplomáticos no exterior. O estudo das relações e do direito internacionais evidencia que, desde as formações estatais modernas, persistem problemas os quais, nos últimos cinqüenta anos, (re)emergiram simultaneamente ao aumento expressivo do número de estados pelo globo, ocasionado pelo fim dos impérios coloniais europeus e, mais recentemente, pelo fim da URSS e da Yugoslávia. De acordo com a Organização das Nações Unidas, o número de estados-membros passou de cinqüenta e um, em 1945, para cento e noventa e dois, em 1996. Existem atualmente no contexto internacional algumas disputas entre estados para controle de porções terrestres e marítimas e, com vistas à diminuição do uso da força, muitos desses litígios foram levados à Corte Internacional de Justiça, órgão judicial das Nações Unidas. Desde 1947, cerca de vinte e seis casos referentes a fronteiras e soberania sobre porções terrestres e marítimas foram encaminhados ao órgão e a maioria deles localizados em regiões economicamente periféricas ou semi-periféricas. E apesar das formas contemporâneas mais intensas de globalização, permanecem extremamente relevantes as questões de território, fronteiras, soberania nacionais. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
BIAGGI, Marcus Vinicius Correia. Sobre Diplomacia e Território (1831-1834): edição de documentos do Arquivo Histórico do Itamaraty. 2014. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas São Paulo.

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