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Determinantes da descentralização no ensino fundamental: evidências para o Brasil usando um painel de municípios

Processo: 11/13661-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
Vigência (Início): 01 de março de 2012
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2014
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Métodos Quantitativos em Economia
Pesquisador responsável:Enlinson Henrique Carvalho de Mattos
Beneficiário:Ana Carolina Pereira Zoghbi
Instituição-sede: Escola de Economia de São Paulo (EESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:08/03595-7 - Instituições políticas e gastos públicos: um estudo comparativo dos estados brasileiros, AP.TEM
Assunto(s):Economia do setor público   Municipalização do ensino

Resumo

A proposta deste projeto é analisar quais fatores são determinantes no processo de descentralização da Educação. No Brasil, esse processo apresentou influência do governo central (via Constituição 1988 e Fundef), mas foi em grande parte uma decisão dos governos estaduais e municipais. Além disso, a forma como ocorreu conferiu ao dirigente local maior controle para administrar os recursos e ofertar bens públicos de melhor qualidade, possibilitando que este recebesse maior apoio político por parte dos eleitores. Por outro lado, esse ganho de poder do prefeito pode ser visto com simpatia ou não dependendo das relações políticas locais, i.e. se o prefeito tem maioria ou não na câmara, se é do mesmo partido do Governador, entre outros fatores. Assim, o primeiro exercício econométrico analisará como as relações políticas intergovernamentais e o contexto político em que se encontram os municípios influenciaram o nível de descentralização. Na literatura sobre descentralização o aspecto espacial é também crucial. Todavia, apesar de presente no campo das idéias, tal aspecto é negligenciado em trabalhos empíricos. As decisões sobre descentralizar ou não, ao fim e ao cabo, dependem da forma como interagem localidades vizinhas, i.e. se existe spillover no consumo. Pode existir outra forma de spillover, o de informação. Em um contexto em que os eleitores observam os gastos públicos (e impostos) dos municípios vizinhos e usam essa informação como base comparativa para determinar a qualidade de seus próprios dirigentes, o prefeito que apresentar melhores resultados, comparativamente aos dos municípios vizinhos, será considerado bom e terá maior probabilidade de reeleição. Como o processo de descentralização permitiu que os prefeitos aumentassem seus orçamentos ao mesmo tempo em que tinham maior controle sobre estes, é esperada uma correlação positiva entre as decisões locais por descentralização. Esse segundo exercício econométrico buscará considerar esse efeito espacial que influenciou o nível de descentralização.