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Federalismo e Assistência Farmacêutica: análise do programa de medicamentos de alto custo

Processo: 12/01195-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
Vigência (Início): 01 de março de 2012
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2012
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
Pesquisador responsável:Nadya Araujo Guimarães
Beneficiário:Elize Massard da Fonseca
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:98/14342-9 - Centro de Estudos da Metrópole (CEM), AP.CEPID
Assunto(s):Assistência farmacêutica   Federalismo

Resumo

O Brasil possui um relevante, porém pouco conhecido, programa de distribuição gratuita de medicamentos de alto custo unitário para o tratamento de enfermidades como o câncer e insuficiência renal. Enquanto parte do financiamento é de responsabilidade do Ministério da Saúde (MS) (aprox. R$ 2 bilhões em 2010), a competência de adquirir os medicamentos e gerir o programa é das Secretarias Estaduais de Saúde (SES). Entretanto, até 2009 não existiam normas claras referentes as responsabilidades destes dois níveis de governo na gestão e financiamento deste programa. Além disso, as SES vêm enfrentando um importante desafio na provisão de medicamentos, com o aumento de ações judiciais individuais (principalmente de medicamentos de alto custo). Por que os estados mantêm a titularidade desse programa de custo elevado frente as crescentes demandas judiciais? Argumenta-se que tendo os governos subnacionais autonomia para definir sua agenda, estes optam por aderir a competência de uma política federal baseados no cálculo dos custos/benefícios prováveis dessa decisão (considerando o legado histórico de uma política, a capacidade de operacionalizá-la e a ação política) (cf. Arretche 2000). Esse estudo comparativo de três unidades da federação onde esse dilema é mais evidente (SP, RJ, MG) utilizará pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas para traçar historicamente o processo de negociação federativa da assistência farmacêutica. Essa pesquisa contribuirá tanto compreender o processo político desse programa, que é ainda pouco estudado; quanto para informar o contexto institucional da política industrial do setor farmacêutico, agenda principal do MS nesta década.