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Accountability e espaço fiscal nos estados brasileiros

Processo: 12/03132-2
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de março de 2012
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2012
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
Pesquisador responsável:Ciro Biderman
Beneficiário:Alipio Ferreira da Silva Filho
Instituição-sede: Escola de Economia de São Paulo (EESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:08/03595-7 - Instituições políticas e gastos públicos: um estudo comparativo dos estados brasileiros, AP.TEM
Assunto(s):Governo local   Eleições (processo político)   Instituições políticas   Accountability

Resumo

Um dos pilares do controle democrático é a capacidade dos representantes eleitos de monitorar a execução do orçamento do executivo. No entanto, essa característica da institucionalidade democrática tem sido posta em questão por vários autores que consideram o orçamento como "peça de ficção". O objetivo deste projeto é verificar a existência de diferenças entre os orçamentos aprovados nas assembleias estaduais e os executados pelos respectivos governos. Esta diferença entre os orçamentos será definida como o "espaço fiscal" do governo.