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Da Lex Iulia de collegiis e seus efeitos sobre a responsabilidade patrimonial das corporações romanas

Processo: 12/01545-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado Direto
Vigência (Início): 01 de abril de 2012
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2014
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
Beneficiário:Austréia Magalhães Candido da Silva
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):12/07786-7 - Da Lex Iulia de collegiis e seus efeitos sobre a responsabilidade patrimonial das corporações romanas, BE.EP.DD
Assunto(s):Direito romano   Responsabilidade patrimonial   Execução (processo penal)   Pessoa jurídica

Resumo

A Lex Iulia de collegiis foi um marco para a regulação dos colégios romanos, pois, ao reconhecer a utilidade pública desses entes, dotou-os de personalidade jurídica. Com o advento da personalidade jurídica, a separação patrimonial entre os bens dos sócios e os bens do colégio ao qual pertenciam, que anteriormente não tinha qualquer efeito em relações travadas com terceiros, passa a poder ser oposta também contra estes. Tal situação leva à propositura da seguinte questão: como conciliar a separação patrimonial concedida pela Lex Iulia de collegiis com a regra do pagamento integral, quando os bens do colégio não fossem suficientes para saldar os seus débitos? Sendo o pactum ut minus solvatur e o beneficium competentiae as duas únicas exceções apontadas pela doutrina à regra do pagamento integral, cabe analisar se o instituto do beneficium competentiae, ou seja, a limitação da condenação às forças do patrimônio do devedor, aplicava-se também ao que diz respeito aos colégios, tal como ocorria com as sociedades. Desta forma, pretende-se responder a essa questão, observando-se a execução do patrimônio dos colégios beneficiados com a concessão de personalidade jurídica, e averiguando-se a eventual incidência do beneficium competentiae a esses casos. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
SILVA, Austréia Magalhães Candido da. Da \"Lex Julia de Collegiis\" e seus efeitos sobre a responsabilidade patrimonial das corporações romanas. 2016. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito São Paulo.

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