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O princípio da boa-fé na interpretação do negócio jurídico

Processo: 12/01706-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de abril de 2012
Vigência (Término): 31 de março de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Francisco Paulo de Crescenzo Marino
Beneficiário:Arthur Cristóvão Prado
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Hermenêutica   Interpretação   Boa-fé   Negócio jurídico

Resumo

O presente projeto propõe uma pesquisa de iniciação científica no campo de Teoria Geral do Direito Civil. Seu tema é o princípio da boa-fé na interpretação do negócio jurídico. O trabalho a ser desenvolvido dividir-se-á em duas grandes frentes: a primeira, essencialmente teórica, consistirá em um estudo do objeto na doutrina jurídica nacional e estrangeira, assim como uma formulação de soluções ao problema da interpretação do negócio jurídico, de acordo com o art. 113 do Código Civil de 2002; a segunda, de cunho empírico, consistirá na análise da jurisprudência concernente a essa questão, e seus resultados serão, então, confrontados com aqueles obtidos na primeira parte do trabalho.A escolha do tema justifica-se, sobretudo, pela necessidade de a dogmática criar modelos, eficazes na solução de casos práticos, para a interpretação do negócio jurídico de acordo com o princípio da boa fé. A pesquisa hoje existente, também por ser ainda tímida em termos quantitativos, não tem sido eficiente para orientar os tribunais.Nossa hipótese preliminar é a de que um modelo teórico interessante deve envolver o entendimento do princípio da boa-fé objetiva como um cânone hermenêutico, à semelhança daqueles propostos por Emilio Betti. Assim, a boa-fé teria por funções hermenêuticas orientar o esforço do intérprete, preencher lacunas e resolver antinomias.