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O plano diretor de bauru e o estatuto da cidade: um estudo de caso

Processo: 12/06267-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 2012
Vigência (Término): 30 de junho de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Arquitetura e Urbanismo - Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo
Pesquisador responsável:Jefferson Oliveira Goulart
Beneficiário:Lara Rocioli Barbosa
Instituição-sede: Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru , SP, Brasil
Assunto(s):Estatuto da cidade   Planos diretores   Bauru (SP)   Planejamento territorial urbano

Resumo

Esta pesquisa toma como objeto de análise o Plano Diretor de Bauru (Lei Municipal Nº 5.631, de 22/08/2008), comparativamente aos enunciados normativos do Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001). Com base em rigoroso inventário descritivo e analítico, trata-se de analisar os instrumentos dessa legislação federal incorporados à lei municipal no respectivo Plano Diretor, incluindo eventual regulamentação específica posterior. Em termos metodológicos, as ferramentas e dispositivos adotados serão agrupados em duas dimensões: a) instrumentos de política urbana potencialmente capazes de interferir na dinâmica de produção do espaço urbano e seus eventuais impactos; e b) instrumentos participativos nos processos decisórios de políticas públicas. O referido processo transcorreu entre 2005 e 2006, e o respectivo projeto de lei demorou 23 meses para ser transformado em lei, evidenciando os obstáculos políticos e institucionais no respectivo processo decisório, cujo exame também exige uma reconstituição cuidadosa, tanto sobre os itens mais controversos (como a Outorga Onerosa do Direito de Construir mediante relaxamento do Coeficiente de Aproveitamento Básico) quanto os que foram eventualmente alterados pelo Legislativo e/ou vetados pelo Executivo. Importante esclarecer que o presente projeto se insere em uma pesquisa mais ampla financiada pela FAPESP, "Processos contemporâneos de desenvolvimento urbano em cidades médias: Estatuto da Cidade, expansão imobiliária, engrenagem econômica e dinâmica decisória político-institucional [2001-2011]" (Processo 2011/14082-3).