Proteção ao meio ambiente e responsabilização penal da pessoa jurídica

• Processo: 11/21134-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de agosto de 2012
• Vigência (Término): 31 de julho de 2013
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Daniel Pacheco Pontes
• Beneficiário: João Otávio Torelli Pinto
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal ambiental Meio ambiente Responsabilidade administrativa Pessoa jurídica Pesquisa bibliográfica Estudo comparativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: bem jurídico tutelado | direito penal | direito penal ambiental | função da pena | responsabilidade administrativa | responsabilidade da pessoa jurídica | Direito Penal

Resumo

O presente trabalho pretende fazer uma análise crítica em relação à responsabilização penal da pessoa jurídica, analisando-se a eficácia da tutela penal no âmbito empresarial e sua adequação no combate à criminalidade contemporânea. Assim, será realizado um estudo mais específico no que toca a responsabilização criminal da pessoa jurídica no direito ambiental, partindo-se de uma contextualização histórica da missão do direito penal, função da pena e bem jurídico a ser tutelado. Questionando-se quais as penas possíveis de se aplicar em relação à pessoa jurídica e até que ponto essa responsabilização penal não se confundiria com uma responsabilização administrativa. O projeto será desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas, majoritariamente de autores brasileiros, sem deixar, contudo, de analisar a aplicação dessa temática em outros países. Todavia, não se trata de um estudo de direito comparado, mas sim de análise mais profunda do direito pátrio.(AU)