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O padrão da política fiscal brasileira e o papel da lei de responsabilidade fiscal

Processo: 12/04600-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de julho de 2012
Vigência (Término): 30 de junho de 2015
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia Monetária e Fiscal
Pesquisador responsável:Fabiana Fontes Rocha
Beneficiário:Carlândia Brito Santos Fernandes
Instituição-sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):13/07326-9 - O padrão da política fiscal em economias em desenvolvimento: existe uma armadilha de política fiscal pró-cíclica?, BE.EP.DR
Assunto(s):Política fiscal   Lei   Países em desenvolvimento

Resumo

Na literatura tem-se argumentado que os países em desenvolvimento conduzem suas políticas fiscais de forma diferente daquela praticada nos países industrializados: enquanto os primeiros adotam a de tipo pró-cíclica, desestabilizadora, que intensificam as recessões e não permite a operação dos estabilizadores automáticos, os países de alto índice de renda normalmente utilizam a contra-cíclica, estabilizadora. O principal motivo que levaria os países em desenvolvimento a adotarem tal política seria obtenção de credibilidade. O objetivo central dessa pesquisa é analisar se a política fiscal no Brasil entre 1999 e 2009 tem sido pró-cíclica ou contra-cíclica e seus determinantes, bem como discutir o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal neste contexto. Para realizar a análise proposta será estimado um modelo a fim de obter o saldo estrutural do orçamento fiscal, ou seja, uma forma de se monitorar a política fiscal.

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
FERNANDES, Carlândia Brito Santos. Ensaios sobre política fiscal: perspectivas histórica, teórica e empírica. 2015. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade São Paulo.

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