O dilema centralização-descentralização na seleção das famílias beneficiárias do Bolsa Família: implicações e percepções sobre pobreza/vulnerabilidade e justiça

• Processo: 12/06367-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Carolina Raquel Duarte de Mello Justo
• Beneficiário: Isabela Fagundes Cagnin
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Descentralização administrativa Centralização administrativa Vulnerabilidade social Pobreza Programa de assistência Justiça
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Bolsa Família | Cadastro e seleção | centralização | descentralização | justiça | pobreza e vulnerabilidade | relações intergovernamentais

Resumo

O Programa Bolsa Família é apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate a Fome como tendo uma gestão descentralizada e compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal. Aos municípios cabem encargos mais relativos à implementação da política, como: o cadastro das famílias, a averiguação do cumprimento das condicionalidades, o gerenciamento do acompanhamento das famílias beneficiárias, o oferecimento de infraestrutura, escola e saúde, entre outros. Porém, é possível observar através do funcionamento do programa que, dentre outros aspectos decisivos, a seleção das famílias beneficiárias tem um caráter muito mais centralizado do que descentralizado, já que essa é realizada no nível federal.O objetivo geral deste projeto é analisar as relações intergovernamentais federativas na gestão do programa Bolsa Família e, mais especificamente, no que diz respeito ao processo de seleção das beneficiárias. Será que haveria um possível aumento da eficácia do Programa Bolsa Família se esta seleção fosse feita pelo nível municipal, levando em consideração as informações que as assistentes sociais do município possuem sobre as diferentes necessidades locais? Quais são os critérios de prioridade utilizados para a seleção das famílias no nível federal? Que concepções sobre pobreza e justiça estão incorporadas nestes critérios? Quais as consequências, em termos de efetividade do programa, da seleção ser feita de modo tão impessoal? Por outro lado, se o município tivesse mais poder de selecionar as beneficiárias, não haveria maior possibilidade de ocorrer desvios dos benefícios, ou que os mesmos servissem como moeda de troca, reforçando tradicionais ações clientelísticas e assistencialistas? A opção de seleção adotada pelo Bolsa Família foi a mais adequada para resolver estes dilemas?Este projeto procura responder, ou pelo menos discutir mais aprofundadamente estas questões. Para isso, será feito um estudo exploratório no município de São Carlos. Através de entrevistas com: a) gestores do Bolsa Família as assistentes sociais que fazem o cadastramento no município, de um lado, e b) formuladores, planejadores e implementadores encarregados do processo de seleção no nível federal, serão comparadas as perspectivas e critérios de prioridade que os primeiros utilizariam e os segundos utilizaram e implementaram para selecionar as famílias beneficiárias, a fim de reconhecer e avaliar: 1.º) se suas percepções sobre pobreza/vulnerabilidade e justiça são, e em que medida, coincidentes, ou não; 2.º) as possíveis consequências do uso do método impessoal/informatizado e de um outro método alternativo, que levasse em consideração as percepções e demandas locais sobre as necessidades e critérios de prioridade, bem como um processo decisório ao mesmo tempo mais personalizado e dialógico/discursivo. (AU)