A construção social das categorias jurídicas: estudo da personalidade jurídica do escravo em ações de liberdade (1860-1888)

• Processo: 12/06201-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Juliano Souza Albuquerque Maranhão
• Beneficiário: Mariana Armond Dias Paes
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 13/00525-6 - Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888), BE.EP.MS
• Assunto(s): História do direito Escravidão
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: cultura jurídica | Discurso Jurídico | Escravidão | História dos conceitos jurídicos | Personalidade jurídica | História do Direito

Resumo

Estudos de variados matizes (do realismo jurídico, passando pelos Critical Legal Studies, até à história social do direito) guardam uma inspiração comum contra as abordagens formalistas, centradas na cultura interna do campo jurídico, a saber, os significados do jurídico (seus conceitos e práticas) podem ser interpretados a partir de fontes sociais (contextos, dinâmicas, enquadramento institucional). Neste projeto de pesquisa, elegeu-se uma categoria jurídica específica (personalidade jurídica), que tem centralidade na doutrina jurídica da modernidade, para mostrar a problemática da sua construção social em um caso limite, a escravidão. Para permitir uma descrição densa deste processo, propõe-se uma pesquisa de história do direito, utilizando-se como fonte principal ações de liberdade de escravos nas décadas finais do Império do Brasil. Estes processos constituem ricas fontes para a compreensão da sociedade escravista do século XIX, pois expressam a participação ativa dos negros na construção de seu próprio universo sócio-cultural e fornecem indicativos de como escravos e libertos compreendiam o direito da época. Coloca-se, então, o problema da pesquisa a ser desenvolvida a partir deste projeto: como se davam os debates acerca da personalidade jurídica dos escravos no âmbito do Poder Judiciário? Por meio da análise de 126 ações de liberdade que fazem parte do Acervo Judiciário do Arquivo Nacional, procurar-se-á identificar os divergentes argumentos sobre a personalidade jurídica dos escravos. Também serão utilizados obras e periódicos jurídicos da segunda metade do século XIX.