As novas regras do direito administrativo sancionador frente expansão do direito penal

• Processo: 11/21104-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2012
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Pierpaolo Cruz Bottini
• Beneficiário: Ana Carolina Carlos de Oliveira
• Supervisor: Jesús-María Silva Sánchez
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Universitat Pompeu Fabra (UPF), Espanha
• Vinculado à bolsa: 10/03106-6 - Direito de intervenção e Direito administrativo sancionador: o pensamento de Hassemer no Direito penal brasileiro, BP.MS
• Assunto(s): Direito penal Direito administrativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito administrativo sancionador | Direito de intervenção | Expansão do direito penal | Direito Penal

Resumo

O projeto terá como finalidade estudar as características da expansão do Direito Penal e as alternativas oferecidas ao aumento da criminalização pelos autores Winfried Hassemer e Jesús Maria Silva Sánchez. Buscaremos contrapor estas soluções elaboradas para o direito penal dos países europeus, às alternativas oferecidas pelo legislador brasileiro através do direito administrativo sancionador e do fortalecimento das agências reguladoras.O estudo será realizado sob a orientação do Professor Jesús Maria Silva Sánchez, que é referência mundial no estudo deste tema. (AU)