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Da Lex Iulia de collegiis e seus efeitos sobre a responsabilidade patrimonial das corporações romanas

Processo: 12/07786-7
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado Direto
Vigência (Início): 01 de agosto de 2012
Vigência (Término): 31 de julho de 2013
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
Beneficiário:Austréia Magalhães Candido da Silva
Supervisor no Exterior: Alfons Bürge
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : Ludwig Maximilian University of Munich (LMU Munich), Alemanha  
Vinculado à bolsa:12/01545-8 - Da Lex Iulia de collegiis e seus efeitos sobre a responsabilidade patrimonial das corporações romanas, BP.DD
Assunto(s):Direito romano   Pessoa jurídica   Execução (processo penal)

Resumo

Um grande marco na regulação das corporações romanas é a Lex Iulia de collegiis, a qual teria submetido a formação de qualquer colégio à autorização do Senado ou do Imperador. Sendo assim, frequente é a afirmação de que esta autorização concedia também personalidade jurídica, distinguindo-se, pois, a figura dos colégios da dos membros que os compõem. Pretende-se, portanto, analisar como conciliar a separação patrimonial concedida pela Lex Iulia de collegiis com a regra do pagamento integral, quando os bens do colégio não fossem suficientes para saldar os seus débitos, verificando-se a possibilidade de aplicação do beneficium competentiae, tal como ocorria com as societates e, em especial, com as societates publicanorum, também aos collegia. Desta forma, pretende-se realizar, pelo período de doze meses, um Estágio de Pesquisa na Alemanha, em um de seus mais relevantes centros de pesquisa, a saber, no Leopold - Wenger - Institut für Rechtsgeschichte (Abteilung A - Antike Rechtsgechichte und Papyrusforschung), pertencente à Ludwig - Maximilians - Universität München/ LMU. (AU)

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