A Judicialização do Orçamento: Uma Análise do Papel Institucional do Judiciário na definição do Orçamento.

• Processo: 12/06294-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2012
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Marcos Paulo Verissimo
• Beneficiário: Natalia Pires de Vasconcelos
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Execução orçamentária Orçamento Direito constitucional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Execução Orçamentária | Judicialização | Orçamento | Planejamento Orçamentário | Direito Constitucional

Resumo

A constante judicialização de temas caros ao direito público, como a saúde e a educação, tem se alastrado a aspectos importantes do planejamento e execução orçamentária, que indiretamente são afetados por decisões judiciais errádicas a favor dos demandantes particulares. Não somente, a atuação do próprio Supremo Tribunal Federal, nos últimos cinco anos, parece conferir maior relevância as normas que planejam e executam o orçamento estatal como um todo, especialmente diante de decisões de controle de constitucionalidade que arrogam à Corte um maior poder de veto sobre as questões orçamentárias. Este projeto de Mestrado pretende mapear panoramicamente a interferência do Poder Judiciário sobre os processos de elaboração e execução orçamentária, de modo a demonstrar quais são de fato os efeitos das decisões judiciais sobre este tema tão caro aos Poderes Legislativo e Executivo. Para tanto, o trabalho se desenvolverá em duas frentes: na primeira se voltará ao orçamento público federal, como forma de avaliar o impacto das condenações judiciais da União sobre o orçamento. Com os dados obtidos será possível avaliar como o Poder Judiciário exerce seu poder de veto dentro do planejamento e execução orçamentária federal e como esse exercício se relaciona com os demais poderes em jogo nesta relação, o Executivo e o Legislativo. Na segunda parte desse trabalho, será analisado o posicionamento do Judiciário diante da consecução de direitos sociais, procurando-se observar como as decisões judiciais sobre esse tema enfrentam argumentos trazidos pelo poder público sobre a esgotabilidade de recursos orçamentários e a "reserva do possível". Neste segundo momento, pretende-se observar se os juízes consideram institucionalmente o impacto de suas decisões frente ao orçamento como um todo, seja ele federal, estadual ou municipal. O intuito final desta pesquisa é testar a hipótese de que o Judiciário se comportaria como um importante poder de veto dentro do processo orçamentário como um todo, seja na sua elaboração e planejamento, seja na própria execução das despesas. Este poder seria exercido, de fato, por meio de decisões errádicas que normalmente desconsideram as alegações das autoridades públicas que explicitam a limitação de recursos públicos já alocados na consecução de outras despesas. Os juízes, nesse sentido, desviariam parte dos recursos originalmente alocados pelos poderes Executivo e Legislativo sem de fato um posicionamento institucional uníssono, mas por meio de decisões individuais concedidas caso a caso. Nesse sentido, condicionariam o próprio processo orçamentário e o comportamento dos demais atores políticos envolvidos.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

VASCONCELOS, Natalia Pires de. Judiciário e orçamento público: considerações sobre o impacto orçamentário de decisões judiciais. 2015. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.